ConformidadecomaLGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) entrou em vigor em 2020 e estabelece regras claras sobre como organizações no Brasil devem tratar dados pessoais de pessoas físicas.

O Grupo Vellore reconhece a privacidade como um direito fundamental e adota a LGPD como base estrutural de toda sua operação de dados — desde processos seletivos até relacionamento comercial com revendas e representantes.

Todo tratamento de dados pessoais conduzido pelo Grupo Vellore observa os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD.

• Finalidade — coletamos dados para propósitos específicos, explícitos e legítimos.
• Adequação — o tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.
• Necessidade — limitamos a coleta ao mínimo necessário para realizar a finalidade.
• Livre acesso — garantimos consulta facilitada e gratuita aos titulares.
• Qualidade — mantemos exatidão, clareza e atualização dos dados.
• Transparência — fornecemos informações claras sobre o tratamento.
• Segurança — utilizamos medidas técnicas para proteger os dados.
• Prevenção — adotamos medidas para evitar danos em virtude do tratamento.
• Não discriminação — não tratamos dados para fins ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização — demonstramos a adoção de medidas eficazes de proteção.

Cada tratamento de dados pessoais que realizamos é fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD.

• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e materiais educativos.
• Execução de contrato — para gestão da relação comercial com revendedores e representantes.
• Cumprimento de obrigação legal — para emissão de notas fiscais, retenções tributárias e demais obrigações.
• Legítimo interesse — para análise de candidaturas, gestão de relacionamento e melhoria de produtos.
• Exercício regular de direitos — em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais uma série de direitos perante o controlador. O Grupo Vellore se compromete a atender a essas solicitações em até 15 dias úteis a partir da requisição.

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados mantidos pelo Grupo Vellore.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Você pode exercer qualquer um dos direitos previstos pela LGPD em relação aos seus dados pessoais entrando em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Para garantir a autenticidade da solicitação, podemos pedir documentos que comprovem sua identidade. Sua requisição será analisada e respondida no menor prazo possível, observados os limites legais.

O Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Vellore é responsável por receber comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

E-mail: dpo@grupovellore.com.br · Telefone: +55 (41) 3661-4000 · Endereço: Rua Santa Helena, 894 — Pinhais, PR · CEP 83.324-325.

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo Grupo Vellore, você pode encaminhar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

Site oficial: gov.br/anpd